10 de outubro | Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher

O Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, 10 de outubro, a data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

Entre janeiro e maio deste ano, o Brasil registrou 380.735 novas ações judiciais, segundo dados da CNN e do Datajud do CNJ, o que equivale a mais de 2,5 mil processos diários. Desses, 318.514 foram relacionados à violência doméstica, 56.958 a estupros e 5.263 a feminicídios. Notavelmente, em abril, as ações de violência doméstica já totalizavam 178.379, indicando um aumento de 78,5% em apenas um mês.

A Operação Shamar, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, combate a violência doméstica e o feminicídio. O nome, que significa “cuidar, guardar, proteger” em hebraico, reflete o objetivo da operação. Realizada anualmente no mês de agosto, envolve órgãos de segurança de todo o Brasil e inclui ações policiais, educativas e preventivas, como verificação de denúncias e cumprimento de ordens judiciais. A população é incentivada a colaborar, enviando informações ao Disque-Denúncia da SSPDS.

Promover políticas para o Mercado de Trabalho

No Brasil, a Lei nº 14.682, sancionada em 2023, estabelece diretrizes importantes para o enfrentamento da violência contra a mulher e institui o selo “Empresa Amiga da Mulher” no Brasil. Esse selo é concedido a empresas que implementam práticas que promovem a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres no ambiente de trabalho.

A ementa da lei destaca os objetivos e diretrizes para a concessão do selo, que inclui a promoção de ações como:

Igualdade Salarial: Garantir que homens e mulheres recebam salários iguais para funções equivalentes.

Oportunidades de Crescimento: Fomentar a inclusão de mulheres em cargos de liderança e em processos de recrutamento.

Combate ao Assédio: Estabelecer políticas eficazes contra assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.

Flexibilidade: Oferecer condições de trabalho flexíveis que atendam às necessidades das mulheres, especialmente mães.

Treinamento e Desenvolvimento: Promover programas de capacitação focados no desenvolvimento profissional das mulheres.

O selo visa reconhecer e incentivar práticas que contribuam para a equidade de gênero, além de fomentar um ambiente corporativo mais justo e inclusivo.

Denuncia

É importante que as vítimas de violência saibam onde denunciar. O número 180 é a Central de Atendimento à Mulher, onde é possível fazer denúncias e receber orientação. Além disso, no Ceará, tem a Casa da Mulher Brasileira e o site: Medidas Protetivas , por esse site, a Polícia Civil recebe as informações e encaminha os dados ao Poder Judiciário, que analisará o pedido das medidas.

Neste Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, temos uma oportunidade de levantar nossas vozes, educar e conscientizar sobre a gravidade da violência. Lembramos que essa luta não é apenas de quem sofre a violência, mas de toda a sociedade.