Convenção Coletiva 2024-2026

Convenção Coletiva 2024-2026: Avanços e Garantias para as Organizações Sociais no Ceará e Demais Categorias

No dia 22 de setembro de 2025, foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a nova convenção coletiva das Organizações Sociais (OS) do Ceará e Demais Categorias, com vigência de 1º de maio de 2024 a 30 de abril de 2026. O registro, formalizado pela Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) e o Sindicato Patronal (SESCAP-CE), marca a recuperação dos direitos dos trabalhadores após um longo período de dois anos sem convenção coletiva, o que acarretou significativas perdas salariais.

Contexto e Soluções Encontradas
As Organizações Sociais ficaram por dois anos sem um acordo formal, o que resultou em prejuízos econômicos para os trabalhadores. Para resolver essa questão, a Fetrace, em parceria com o SESCAP-CE, trabalhou em um modelo de convenção que buscasse garantir isonomia e reposição das perdas salariais. O grande desafio foi equilibrar as diferentes realidades entre os trabalhadores das OS e Demais Categorias, que já haviam firmado acordos em 2024.

Esta CCT exclui os trabalhadores de escritórios de Contabilidade e Holdings, por possuírem instrumentos coletivos especificos.

A solução encontrada foi a criação de cláusulas específicas para reajustes salariais e pisos, com a inclusão de retroatividade e correção parcelada para compensar as perdas dos trabalhadores durante o período de lacuna contratual. Essas cláusulas buscam garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados por esse intervalo sem negociação.

Detalhes dos Reajustes Salariais e Benefícios
A Cláusula Terceira do acordo estabelece uma correção do piso salarial em dois momentos:

A partir de 1º de maio de 2024, o piso será reajustado para R$ 1.702,14, com pagamento retroativo que pode ser parcelado em até três vezes.

A partir de 1º de maio de 2025, o novo valor do piso será R$ 1.816,18, também com retroatividade a ser paga de forma parcelada.

Essas medidas beneficiam especialmente os trabalhadores que não receberam reajustes em 2024 e aqueles que têm aumento de salário pendente para 2025, garantindo que todos sejam contemplados sem prejuízos financeiros. A cláusula também determina a compensação automática de aumentos ou abonos já concedidos, evitando que os trabalhadores recebam valores duplicados.

Além disso, para os salários que já estão acima do piso, a Cláusula Quarta estabelece um reajuste de 6,7% em 2024 e 6,7% em 2025, com a possibilidade de retroatividade a partir de 1º de maio de cada ano.

Benefícios Econômicos
A convenção também trouxe importantes avanços nos benefícios econômicos para os trabalhadores das OS:

Vale-refeição: O valor passa de R$ 25,00/dia em 2024 para R$ 26,68/dia em 2025.

Auxílio creche: Passa para R$ 410,25 em 2024 e R$ 437,74 em 2025.

Adicional de hora extra: 60% sobre o valor da hora em dias úteis, e 100% sobre domingos e feriados.

Adicional noturno: 21% sobre o valor da hora.

Quebra de caixa: 10% sobre o piso salarial.

A partir de 2025, a convenção também oferece benefícios adicionais, como Plano de Assistência e Cuidado Pessoal, que inclui cobertura de seguro de vida, auxílio funeral, assistência odontológica, descontos em farmácias, telemedicina e outros benefícios.

Impacto Social e Político
O registro dessa convenção coletiva é um marco importante para as Organizações Sociais do Ceará. Representa a retomada de um vínculo formal e a compensação das perdas salariais acumuladas durante dois anos de inatividade contratual. O acordo fortalece a Fetrace como uma entidade comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente em setores que enfrentam alta precarização do trabalho.

Além disso, a convenção traz uma mensagem clara sobre a importância da negociação coletiva como ferramenta para a garantia de condições justas de trabalho e remuneração, reforçando o papel da Fetrace na luta por melhorias e equidade para as categorias mais vulneráveis.

Esse acordo é uma vitória significativa para os trabalhadores das OS, pois não só recupera perdas anteriores, como também assegura que seus direitos sejam respeitados e valorizados nos próximos anos.