Farmácias: Fetrace e sindicatos realizam reunião para defesa de direitos

No dia 11 de junho, a direção da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) realizou uma reunião virtual com as direções dos sindicatos de comerciários filiados a entidade. O assunto foi a situação dos comerciários que trabalham em farmácias que estão a quatro anos sem Convenções Coletivos de Trabalho (CCT) ou Acordos Coletivos de Trabalho (ACCT).

Participou da reunião, representantes dos sindicatos de comerciários das seguintes cidades: Iguatu, ⁠Crato, ⁠Sobral, ⁠Quixadá, ⁠Campos Sales, ⁠Itapipoca, ⁠Juazeiro do Norte, Pacajus, ⁠Crateús e Caucaia.

Francimar Silva, presidente da Fetrace, colocou que o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma) tem mantido a recusa em negociar as reivindicações da categoria. E acrescentou que “a reunião busca definir estratégias e encaminhamentos para a defesa dos direitos dos trabalhadores”.

A medida deve-se aplicação da Portaria MTE nº 3.665/2023 que determina que o trabalho em feriados no setor do comércio em geral só é permitido se houver autorização expressa em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A norma do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrou plenamente em vigor e proibiu acordos individuais diretos para esse fim.

Foi aprovado as seguintes medidas:

1. Campanha de conscientização nas redes sociais, vídeos e panfletos, para informar e conscientizar a classe trabalhadora, da nova portaria abertura das farmácias aos feriados;
2. Ações jurídicas individuais para o trabalho nos feriados municipais;
3. Ações jurídica coletiva dos feriados nacionais promovida pela Fetrace e sindicatos filiados;
4. Também foi agendada para o dia 25 com os sindicatos e a Fetrace, uma reunião como o Superintendente do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará (SRTE-CE), Carlos Pimentel, sobre o tema.

No final, o presidente da Fetrace, Francimar Silva afirmou que “a participação de todos os sindicatos filiados é fundamental para a construção de ações conjuntas e o fortalecimento da representação da categoria”.