Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

No dia 28 de janeiro, celebramos o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída pela Lei 12.064/2009 em memória dos auditores-fiscais do trabalho e do motorista assassinados em 2004, durante uma operação de combate a esse crime em Unaí-MG. Em 2023, o Brasil registrou o maior número de denúncias de trabalho escravo da história, com 3.422 casos, um aumento de 61% em relação ao ano anterior. Entre as vítimas resgatadas, estão imigrantes e até crianças.

Nos últimos anos, o número de pessoas resgatadas em situação de trabalho escravo contemporâneo cresceu exponencialmente.  De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no ano de 2023, foram resgatados 3.190 trabalhadores de condições análogas à escravidão. Pagamento de verbas rescisórias é o maior de toda a série histórica, chegando a R$ 12,8 milhões em direitos trabalhistas devidos

De acordo com a Lei nº 10.803/2003, tem como penalidade:  reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência.

O combate ao trabalho escravo no Brasil continua sendo uma luta constante, e podem ser denunciados através de canais como o Disque 100 e o Sistema Ipê do Governo Federal. O portal do MTE criado exclusivamente para receber e encaminhar denúncias de situações análogas à escravidão.

Os órgãos públicos disponibilizam instrumentos para receberem denúncias trabalhistas, por meio do site GOV.BR . As informações fornecidas pelas vítimas são sigilosas e não correm o risco de gerarem investigação. Por ocasião de denúncia específica ao trabalho análogo de escravo, a identificação não é exigida.

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