PL que equipara aborto a homicídio tem urgência aprovada

Fetrace convoca entidades para reunião de urgência junto à Frente Cearense e Nacional Pela Legalização do Aborto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.

Diante disso, a Fetrace está convocando entidades filiadas para uma reunião de forma online, às 18h desta quinta-feira (13), junto com a Frente Cearense e Nacional Pela Legalização do Aborto para tratar sobre a PL.

A aprovação do PL é um grave retrocesso de direitos, e uma decisão que ignora o trauma das vítimas de estupro e as obriga a continuar com uma gravidez forçada, violando sua autonomia e direito ao próprio corpo.