
Encontro discutiu os efeitos da redução da jornada nos contratos de trabalho, os pontos que dependem de negociação coletiva e a responsabilidade dos sindicatos na proteção dos trabalhadores
O diretor da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace), Marcos Pereira, participou do seminário “Menos Jornada, Mais Vida: O Papel dos Sindicatos na Implementação do Fim da Escala 6×1”, realizado no dia 13 de novembro, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza.
Promovido pela Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, com apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), o encontro reuniu representantes do movimento sindical e profissionais do Direito para discutir os efeitos da nova jornada sobre os contratos de trabalho e os desafios que deverão ser enfrentados nas negociações coletivas.
A programação contou com duas exposições. O auditor fiscal do Trabalho Luís Freitas, chefe da Fiscalização do Trabalho no Ceará e superintendente regional substituto, abordou os impactos das mudanças nos contratos. O subprocurador-geral do Trabalho Gérson Marques, integrante da Academia Cearense de Direito do Trabalho e coordenador do Projeto GRUPE/UFC, tratou dos caminhos para a negociação coletiva. ESA CE
Durante sua apresentação, Luís Freitas alertou que a mudança constitucional não resolve automaticamente todas as situações existentes no mundo do trabalho. Questões como descanso semanal remunerado, jornadas especiais, escala 12×36 e outros regimes de compensação precisarão ser analisadas e, em determinados casos, regulamentadas por meio de acordos ou convenções coletivas. O auditor também abordou o debate sobre a pejotização, atualmente submetido ao Supremo Tribunal Federal no Tema 1.389.
Gérson Marques destacou que os sindicatos terão responsabilidade decisiva nesse processo. Segundo o subprocurador-geral, as entidades devem estar preparadas para as pressões que surgirão durante as negociações e precisam assegurar que qualquer decisão seja discutida e aprovada pelos próprios trabalhadores em assembleias. Página principal
Para Marcos Pereira, “a escala 5×2 representa uma conquista histórica da classe trabalhadora. Sua implementação, entretanto, exige sindicatos organizados, assessoria jurídica, fiscalização e presença das categorias nas decisões. Nenhuma mudança de jornada deve ser feita unilateralmente pelas empresas ou utilizada como justificativa para reduzir salários, retirar benefícios ou ampliar a exploração”.
Redação: Fetrace
Produção jornalística: Metamorfose Comunicação