Comissão especial aprova fim da escala 6×1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (27) o texto do relator Leo Prates (Republicanos-BA) que trata do fim da escala 6×1 — medida defendida enfaticamente pelo movimento Fetrace — e estabelece, por meio de Emenda à Constituição, a escala de 5×2 com jornada de trabalho semanal de 40 horas. O texto segue agora para votação no plenário da Casa. Foram 38 votos no total, sendo 34 votos a favor e 4 contra.

Pelo texto aprovado, há ainda a garantia de no mínimo dois dias de folga semanal remunerada, preferencialmente aos domingos. Também foi previsto um período de transição: após 60 dias da promulgação da lei, a jornada será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses depois que a Emenda Constitucional entrar em vigor.

A Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará (Fetrace) manifestou apoio à aprovação do texto na comissão especial da Câmara que põe fim à escala 6×1. Para a entidade, a mudança representa uma vitória histórica na luta por condições mais dignas de trabalho, saúde e convívio familiar. A federação cearense tem atuado ativamente na mobilização da categoria, defendendo a redução da jornada semanal para 40 horas e o respeito aos dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara.