Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (14), o projeto de lei pelo fim da escala de trabalho 6×1 e redução da jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais. A proposta é garantir dois dias de descanso sem redução salarial para os trabalhadores.

Como a proposta foi enviada em regime de “urgência institucional”, o Congresso tem 45 dias para apreciar e votar a matéria.

Confira o que prevê o projeto de lei:

Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana