Audiência discute Lei Nacional dos trabalhadores em Telemarketing

A FETRACE participou no último dia 26 de fevereiro de uma audiência pública em Brasília (DF), para discutir a Lei Nacional dos Trabalhadores em Telemarketing. A reunião foi promovida pelo Senador Paulo Paim (PT).

De acordo com o Projeto de Lei (PL), o empregador deverá fornecer, gratuitamente, os EPIs-equipamentos de proteção individual, incluindo microfones e fone de ouvido (headset) individuais, a fim de permitir ao operador a alternância do uso destes aparelhos durante a jornada de trabalho.

Ainda de acordo com a PL, o empregador deve assegurar que as condições ambientais de trabalho estejam em conformidade com as regulamentações aprovadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, garantindo um ambiente seguro, saudável e ergonomicamente adequado, de forma a prevenir riscos físicos, mentais e ocupacionais aos trabalhadores.

A jornada de trabalho dos operadores de telemarketing /teleatendimento será de até 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sendo dois dias de folgas consecutivas a cada cinco dias trabalhados.

A Frente Nacional de Telemarketing é formada pelo:

Sintratel Ceará

Sintratel Campinas (SP)

Sintratel São Paulo

Sintratel Rio Grande do Sul.