Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

Hoje, dia 3 de julho, é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, uma data que marca um marco importante na história legislativa do Brasil. Em 1951, foi aprovada a primeira lei brasileira contra o racismo, um passo importante na luta por igualdade e justiça social.

Sobre a lei

Esta lei foi o ponto de partida para iniciativas posteriores, incluindo o Estatuto da Igualdade Racial de 2010, idealizado pelo senador Paulo Paim.

Atualmente, no Senado, tramitam diversas propostas legislativas fundamentais para fortalecer a proteção contra o racismo, como o PL 4.373/2020, que equipara injúria racial a crime de racismo, a PEC 33/2016, que propõe o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, e o PLS 787/2015, que prevê agravantes para crimes motivados por racismo — todas de autoria do senador Paulo Paim.

Violência

Apesar das leis que preveem igualdade formal, a realidade mostra que a discriminação persiste, especialmente evidenciada pela disparidade na vitimização por homicídios entre pessoas negras e não negras. De acordo com o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2022, por exemplo, pessoas negras (pretas e pardas) representaram 76,5% das vítimas de homicídios, com uma taxa de 29,7 homicídios por 100 mil habitantes desse grupo, muito superior à taxa de 10,8 para pessoas não negras.

Embora tenha havido uma redução nas taxas de homicídios de negros entre 2017 e 2019, seguido de um aumento relativo a partir de 2020, a desigualdade persiste de forma alarmante. Esses dados evidenciam que, apesar das aparências de igualdade, o racismo estrutural no Brasil continua a impactar negativamente a população negra.

Portanto, neste Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, é crucial lembrarmos não apenas das conquistas alcançadas, mas também do caminho que ainda precisa ser percorrido.