Manifestação em Fortaleza protesta contra PL do estupro

No último sábado (15), às 08h, a Praça do Ferreira, foi palco de uma manifestação organizada por entidades cearenses que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto que reuniu manifestantes contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024.

A Secretária de Mulheres da CUT-Ceará e da Fetrace, Ana Cláudia, esteve presente junto com representantes do movimento feminista em uma caminhada até a Praça do Carmo.

O protesto foi uma resposta ao Projeto de Lei nº 1.904/2024, conhecido como PL do Estupro, aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados em Brasília na última quarta-feira (12/06). Este projeto visa modificar o Código Penal brasileiro, tornando o aborto um crime hediondo em todas as circunstâncias, inclusive em casos de estupro, o que atualmente é permitido por lei.

O que diz o PL

O PL propõe equiparar a interrupção da gravidez a partir da 22ª semana ao homicídio e estabelece penas mais severas para mulheres que decidirem abortar após serem vítimas de violência sexual, comparadas às penalidades aplicadas aos agressores.

Dados oficiais de vítimas

Dados do Fórum de Segurança Pública revelam que, somente em 2022, 74.930 pessoas foram vítimas de estupro no Brasil, sendo 61,4% delas crianças com até 13 anos de idade.

O que diz a legislação brasileira?

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas: em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, sem estabelecer um limite de tempo máximo de gestação para a prática do procedimento.

Uma enquete realizada no portal da Câmara dos Deputados sobre o PL nº 1.904/2024 registrou mais de um milhão de participações até domingo (16/06), com a maioria dos votantes se posicionando contrariamente à proposta apresentada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

Diante da mobilização nacional e das fortes repercussões sociais e políticas, o debate sobre o direito ao aborto em casos de estupro continua, com movimentos e defensores dos direitos das mulheres.