Governo lança ação conjunta para ampliar emprego de mulheres em situação de violência

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério das Mulheres firmaram, nesta segunda-feira (7), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para implementar ações voltadas à promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O acordo prevê a prioridade de acesso às vagas ofertadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) e a oferta de cursos de qualificação profissional direcionados a esse público. Também estão previstas medidas integradas de proteção social e campanhas de informação sobre direitos e oportunidades no mercado de trabalho.

A iniciativa está alinhada à Lei nº 14.542/2023, que determina a reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O objetivo é ampliar o acesso dessas mulheres a políticas públicas de emprego e renda.

De acordo com o MTE, será elaborado um Plano de Trabalho conjunto para definir as etapas de execução, responsabilidades e mecanismos de acompanhamento das ações.

O governo avalia que a vulnerabilidade econômica é um dos fatores que dificultam o rompimento do ciclo de violência doméstica.