Negociação coletiva garante proteção a trabalhadores frente à inovação tecnológica
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), lançou a 9ª edição do boletim “Boas Práticas nas Negociações Coletivas”, com foco nas cláusulas que tratam dos efeitos da digitalização e da automação nos contratos de trabalho.
De acordo com a publicação, embora apenas cerca de 5% das negociações coletivas registradas em 2023 tenham abordado diretamente o tema da inovação tecnológica, os exemplos analisados demonstram que a negociação coletiva tem sido uma ferramenta importante de mediação e proteção frente às mudanças provocadas por novas tecnologias.
O boletim reúne 20 cláusulas coletivas pactuadas entre sindicatos e empregadores, que propõem medidas para mitigar os impactos das transformações tecnológicas. Entre elas, destacam-se acordos que garantem:
Programas de qualificação e requalificação profissional para trabalhadores impactados por automação ou mudanças tecnológicas;
Regras de transição para realocação interna e manutenção dos postos de trabalho;
Compromissos de diálogo prévio com as entidades sindicais antes da implementação de tecnologias que afetem a força de trabalho;
Estudos de impacto das mudanças tecnológicas nas condições laborais e nas estruturas das empresas.
A publicação está disponível no site oficial do MTE e faz parte de uma agenda contínua de divulgação de experiências positivas de diálogo social no país. Os próximos boletins devem abordar temas como equidade racial, inclusão de pessoas com deficiência, direitos da população LGBTQIAPN+ e práticas de sustentabilidade nas relações de trabalho.
