Querem tirar seu direito de descansar: entenda por que os patrões são contra a nova regra dos domingos

Portaria sobre trabalho aos domingos e feriados abre um novo discurso entre patrões, a mudança revoga trechos da Portaria nº 671/2021, editada no governo Bolsonaro

A recente publicação da Portaria nº 3.665/2023 pelo Ministério do Trabalho e Emprego reacendeu o debate sobre os direitos dos trabalhadores do comércio. A medida, que passa a valer a partir de julho de 2025, revoga a autorização permanente para o funcionamento do setor aos domingos e feriados. Com a nova regra, o trabalho nesses dias dependerá de negociação em convenção coletiva entre patrões e sindicatos.

O que muda?

A mudança revoga trechos da Portaria nº 671/2021, editada no governo anterior, que permitia a abertura do comércio com simples acordo entre empregador e empregado. A portaria do MTE não proíbe o trabalho aos domingos e feriados, mas estabelece que, para ocorrer, ele deverá ser discutido coletivamente, com a participação dos sindicatos.

A legislação atualmente vigente permite que empresas e trabalhadores decidam sobre o trabalho aos domingos e feriados, desde que respeitados direitos como folgas compensatórias e pagamento em dobro. Já a nova portaria, ao entrar em vigor, exigirá que haja:

Lei municipal específica autorizando o funcionamento nesses dias;

Previsão expressa em convenção coletiva de trabalho.

Essa portaria traz à tona a realidade de uma resistência patronal à mediação sindical, embora apresentada como uma preocupação econômica, essa postura pública de algumas confederações e federações contra a portaria, revela uma rejeição a qualquer legislação que limite sua autonomia nas relações de trabalho.

A fragilização da consciência de classe, somada à desinformação e à precarização das relações de trabalho, contribui para a reprodução de ideias que enfraquecem os direitos coletivos e normalizamos trabalhos exaustivos.

Assim, é fundamental que a classe trabalhadora se mantenha informada e mobilizada. A negociação com o sindicato traz benefício aos trabalhadores, especialmente em um cenário de alta vulnerabilidade e medo de demissão. Fortalecer os sindicatos, participar das assembleias e compreender o papel das convenções coletivas são passos essenciais para defender e ampliar os direitos conquistados.

O descanso semanal é mais do que uma conquista, é uma condição mínima de dignidade.