10 de dezembro | Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é um documento de caráter não jurídico que estabelece a proteção universal dos direitos humanos.

Esse documento busca garantir os direitos básico, logo após as atrocidades que aconteceram na Segunda Guerra Mundial, como um meio de reconstrução global e de estabelecer fundamentos para a paz e a democracia.

Embora sem vínculos, ainda assim, a DUDH inspirou vários tratados legais, como o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Também como influenciar constituições de democracias contemporâneas.

Esse documento é amplamente citado por juristas e cortes internacionais e é o documento mais traduzido no mundo, com cerca de 500 versões.

Os princípios da DUDH foram incorporados em diversos tratados internacionais e continuam a guiar ações em defesa da dignidade humana, tornando-se uma ferramenta na luta contra a discriminação, a opressão e os abusos, proporcionando um padrão que todos os governos e que todos os cidadãos deveriam buscar.