Ato Nacional: #arquivaPL1904

Movimentos se unem em ato contra o PL em busca do arquivamento

Na tarde de ontem (23), na Avenida Beira Mar em Fortaleza, aconteceu mais uma manifestação organizada por entidades cearenses que integram a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, que se reuniram, mais uma vez, contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024.

De acordo com Ana Claudia, Secretaria de mulheres da Fetrace da CUT Ceará, os movimentos de mulheres estão reunidos contra o PL e se manifestando com apoio da população: “Organizamos essas manifestações em todo o país em resposta ao projeto de lei que criminaliza as mulheres e vamos continuar nas ruas até que este projeto seja arquivado. Não vamos desistir. Vamos nos unir, nos fortalecer e continuar denunciando” declara.

O que diz o PL
O PL propõe equiparar a interrupção da gravidez a partir da 22ª semana ao homicídio e estabelece penas mais severas para mulheres que decidirem abortar após serem vítimas de violência sexual, comparadas às penalidades aplicadas aos agressores.

O que diz a legislação brasileira?
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações específicas: em casos de estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, sem estabelecer um limite de tempo máximo de gestação para a prática do procedimento.
Diante da mobilização nacional e das fortes repercussões sociais e políticas, o debate sobre o direito ao aborto em casos de estupro continua, com movimentos e defensores dos direitos das mulheres.