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Vale Cultura: Sancionado em dezembro, lei que facilita o acesso a cultura para trabalhadores

 Em dezembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei  (PL) que cria o Vale Cultura, um benefício para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos terem mais acesso a cultura, através de um cartão que complementa o salário para usufruir em atividades culturais.

A Lei que tem o prazo de 180 dias para regulamentação, deve permitir que a partir do segundo semestre de 2013, o Vale Cultura poderá ser utilizado para compra de livros e dvds, ingressos para  teatro,  shows e cinema  além de outras atividades culturais.

Estimasse que cerca de 12 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com o Vale Cultura. O objetivo é facilitar o acesso dos trabalhadores a atividades que são desenvolvidas periodicamente em todo o país e estimulá-los a visitar estabelecimentos de cultura, a serviços culturais e artísticos, e o acesso a eventos e espetáculos.

O valor do Vale Cultura será de R$ 50,00 por mês. As empresas que aderirem ao programa terão isenção de impostos de R$ 45,00 por vale doado. O trabalhador contribuirá com R$ 5,00 e só recebem o benefício caso concordem.

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